O “Programa Adote Uma Praça”, que objetiva viabilizar ações do Poder Público Municipal e da sociedade civil visando o aprimoramento de serviços de manutenção e zeladoria, bem como a conservação, execução e manutenção de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas de praças e de áreas verdes do Município com área de até 30.000,00m² (trinta mil metros quadrados), sob administração exclusiva do Município da Estância Turística de Barretos, passa a ser regulamentado por este Decreto.

Parágrafo único. A participação da sociedade civil dar-se-á na proposta de projetos de adoção de praças para a implantação, manutenção, revitalização, requalificação, fiscalização, uso, conservação das praças públicas, visando garantir a qualidade desses espaços públicos e fortalecer o necessário diálogo entre o Poder Público e a sociedade civil, valorizando a cultura de parcerias no conceito ESG (Ambiental, Social e Governança).

O “Programa Adote Uma Praça” tem por objetivo:

I - incentivar e viabilizar ações para a conservação, execução e manutenção de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas de praças e de áreas verdes;

II - garantir a transparência e desburocratização dos serviços de manutenção e zeladoria de praças e áreas verdes;

III - aperfeiçoar as condições de uso dos espaços públicos e entornos, com melhorias da iluminação, limpeza e segurança;

IV - incentivar a instalação e a manutenção de mobiliário urbano que atenda as melhores práticas de preservação ambiental;

V - priorizar a recuperação da paisagem urbana e a manutenção da biodiversidade existente no Município da Estância Turística de Barretos;

VI - aprimorar os serviços de manutenção e zeladoria de praças e de áreas municipais.